Declaração de Lyon sobre o Acesso à Informação e Desenvolvimento
A Revista Observatório, como periódico de acesso aberto, coaduna com as demandas expressas pela Declaração de Lyon.
Veja que elementos importantes são demandadas pela ciência aberta:
Declaração de Lyon sobre o Acesso à Informação e Desenvolvimento A Declaração de Lyon de agosto 2014 foi escrita em inglês (original).
As Nações Unidas estão negociando uma nova agenda de desenvolvimento para dar seguimento aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A agenda orientará a todos os países sobre as abordagens para melhorar a vida das pessoas, e apresenta um novo conjunto de metas a serem alcançadas durante o período de 2016-2030.
Nós, abaixo assinados, acreditamos que o aumento do acesso à informação e ao conhecimento em toda a sociedade, amparada pela disponibilidade de tecnologias de informação e comunicação (TICs), apoia o desenvolvimento sustentável e melhora a qualidade de vida das pessoas.
Portanto, exortamos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas para estabelecer um compromisso internacional para uso da agenda de desenvolvimento pós-2015 para garantir que todos tenham acesso a ela, e sejam capazes de compreender, usar e compartilhar as informações que são necessárias para promover o desenvolvimento sustentável e as sociedades democráticas.
Princípios
O desenvolvimento sustentável visa garantir a longo prazo a prosperidade socioeconômica e o bem-estar das pessoas em todos os lugares. A capacidade dos governos, parlamentares, autoridades locais, comunidades locais, sociedade civil, setor privado e os indivíduos a tomar decisões com base em informações essenciais para alcançar essa meta.
Neste contexto, o direito à informação seria transformacional. O acesso à informação apoia o desenvolvimento, capacitação das pessoas, especialmente dos marginalizados e os que vivem em situação de pobreza, para:
• exercer os seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
• Ser economicamente ativos, produtivos e inovadores. • Aprender e aplicar novas habilidades.
• Enriquecer sua identidade e expressões culturais.
• Tomar parte na tomada de decisões e participar de uma sociedade civil ativa e engajada. • Criar soluções baseadas na comunidade para os desafios de desenvolvimento.
• Assegurar a prestação de contas, transparência, boa governança, participação e empoderamento.
• Medir o progresso dos compromissos públicos e privados de desenvolvimento sustentável.
Declaração
De acordo com os resultados do Painel de Alto Nível sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, as consultas pós-2015 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e das áreas de interesse do Grupo de Trabalho Aberto, que identificaram o papel crucial do acesso à informação no apoio ao desenvolvimento, nós, abaixo assinados, reconhecemos que:
1. A pobreza é multidimensional, e o progresso na erradicação da pobreza está vinculado ao desenvolvimento sustentável em diversas áreas.
2. O desenvolvimento sustentável deve ocorrer em uma estrutura baseada em direitos humanos, em que:
a) A desigualdade seja reduzida mediante a capacitação, educação e inclusão de grupos marginalizados, incluindo mulheres, povos indígenas, minorias, imigrantes, refugiados, pessoas com deficiência, idosos, crianças e jovens.
b) A igualdade de gênero, em conjunto com o engajamento social, econômico e político, pode ser significativamente aumentada pela capacitação das mulheres e meninas por meio do acesso equitativo à educação.
c) a dignidade e a autonomia podem ser fortalecidas pela garantia do acesso ao emprego e trabalho digno para todos.
d) O acesso equitativo à informação, liberdade de expressão, liberdade de associação e de reunião e à privacidade, são promovidos, protegidos e respeitados como sendo fundamentais para a independência do indivíduo.
e) A participação pública de todos é assegurada para permitir que se apropriem das mudanças necessárias para melhorar a qualidade de suas vidas.
3. O aumento ao acesso à informação e ao conhecimento, respaldada pela alfabetização universal é um pilar essencial do desenvolvimento sustentável. Uma maior disponibilidade de informação e dados de qualidade, e o envolvimento das comunidades na sua criação, proporcionarão alocação de recursos mais ampla e transparente.
4. Intermediários da informação, como bibliotecas, arquivos, organizações da sociedade civil, líderes comunitários e os meios de comunicação têm as habilidades e recursos para ajudar os governos, instituições e indivíduos a comunicar, organizar, estruturar e compreender os dados que são fundamentais para o desenvolvimento. Eles podem fazer isso:
a) Fornecendo informações sobre os direitos básicos, serviços públicos, meio ambiente, saúde, educação, oportunidades de trabalho e despesa pública que apoie às comunidades locais e pessoas para orientar o seu próprio desenvolvimento.
b) Identificando e focando a atenção nas necessidades e problemas relevantes e urgentes entre a população.
c) Conectando os interessados para além das barreiras regionais, culturais e outras para facilitar a comunicação e o intercâmbio de soluções de desenvolvimento que possam promover um maior impacto.
d) Preservando e garantindo o acesso permanente ao patrimônio cultural, aos registros governamentais e às informações, por meio da gestão das bibliotecas e arquivos nacionais e outras instituições de patrimônio público.
e) Proporcionando fóruns e espaços públicos para uma maior participação da sociedade civil e o envolvimento na tomada de decisões.
f) Oferecendo treinamento e desenvolvendo habilidades para ajudar as pessoas a acessar e compreender as informações e os serviços mais úteis para elas.
5 A melhoria da infraestrutura de TICs pode ser usada para ampliar as comunicações, acelerar a entrega de serviços e fornecer acesso a informações cruciais, particularmente em comunidades remotas. Bibliotecas e outros intermediários da informação podem utilizar as TICs para reduzir a lacuna entre a política nacional e a implementação local para assegurar que os benefícios do desenvolvimento cheguem a todas as comunidades.
6 Nós, abaixo assinados, portanto, convidamos os Estados-Membros das Nações Unidas a reconhecer que o acesso à informação e as habilidades para seu uso de forma eficaz, são necessárias para o desenvolvimento sustentável e assegurar que esta é reconhecida na agenda de desenvolvimento pós-2015:
a) Reconhecendo o direito do público ao acesso à informação e dados, respeitando o direito à privacidade individual.
b) Admitindo o importante papel das autoridades locais, intermediários da informação e infraestrutura, tais como as TICs e uma Internet aberta como meio de implementação.
c) Adotando políticas, normas e legislação para assegurar o financiamento contínuo, a integridade, a preservação e difusão da informação por parte dos governos, e do acesso pelas pessoas.
d) Desenvolvendo metas e indicadores que permitam medir o impacto do acesso à informação e dados e relatem o progresso das metas durante cada ano em um relatório de Desenvolvimento e Acesso à Informação (DA2I).
